Projeto cria disque-denúncia do trabalhador

Trabalhadores, aposentados e pensionistas podem ganhar um novo canal de denúncia contra fraudes a seus direitos. Um projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, que, se aprovado, deverá ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A autora do projeto (PLS 30/2015) ressalta que os casos de fraudes em benefícios trabalhistas e previdenciários, além do prejuízo aos direitos dos mais necessitados, afetam a arrecadação e o desenvolvimento de políticas públicas.

“Atualmente, o Brasil vivencia uma grave crise econômica, o que vem forçando o governo a promover diversas medidas de austeridade com a finalidade de corrigir as contas públicas”, afirmou a senadora.

No Senado, o projeto deve tramitar apenas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda aguarda recebimento de emendas.

Veja o Projeto de Lei aqui: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=119695

Fonte: Senado Federal