Aprovado PL que cria “Dia Municipal do Comerciário”

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A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou a inclusão na Lei de Unificação das Datas Comemorativas a inclusão do “Dia Municipal do Comerciário”, que será lembrado anualmente no dia 30 de outubro.

O texto, de autoria do vereador Natanael Gonzaga, foi aceito pela 16ª Legislatura na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (18). “Esta é uma justa homenagem a uma classe que tanto colabora para com o desenvolvimento econômico da cidade, os Comerciários”, ressaltou o parlamentar em sua justificativa anexa ao PL.

“É considerado comerciário quem trabalha nos seguintes setores: comércio atacadista, comércio varejista, turismo, hotéis, motéis, pousadas, salão de barbearia, salão de beleza, instituto de beleza, compra, venda, locação e administração de imóveis, empresas de comunicação, publicidade e jornalismo (exceto gráficas), escritórios e consultórios de profissionais liberais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de serviços de saúde (hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratórios de pesquisas e análises clínicas, bancos de sangue, estabelecimentos de duchas, massagens, fisioterapia e empresas de prótese dentária) e empresas de processamento de dados”, citou.

Natanael Gonzaga também destacou que “o início da luta na história dos comerciários” no Brasil foi em 1908, com a criação da União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. Na época, mencionou o vereador, “os caixeiros (como eram chamados os empregados no comércio), os escriturários, os guarda-livros e outros, se uniram contra os abusos e contra a escravidão a que eram submetidos pelos comerciantes”.

“Mais adiante, já em 1932, precisamente no dia 29 de outubro, às 10 horas da manhã, caixeiros das ruas Carioca, Gonçalves Dias, Largo de São Francisco, Rua do Ouvidor e adjacências aglomerou-se no Largo da Carioca. O volume de gente foi aumentando até chegar o pessoal do Lloyd Brasileiro, da Costeira (que eram sócios da União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro), os Ferroviários da Central do Brasil, o pessoal da Ligth, os Bancários, os Professores e os Jornalistas. Ao chegar ao Catete o grupo de Caixeiros tinha-se multiplicado em 5 mil pessoas ou mais. Getúlio Vargas, então presidente da Nação, os recebeu na sacada do Palácio e, naquele memorável dia, foi assinado o Decreto Lei nº 4.042, regulamentando a jornada de trabalho da categoria, reduzindo a extenuante carga horária de 12 horas diárias para 8 horas”, apontou Natanael Gonzaga em sua justificativa.

Como o Decreto-Lei Nº 4.042/32 foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 1932, elegeu-se, então, esta data como o “Dia Do Comerciário”. “Assim, diante de todo o histórico dessa classe e de sua efetiva participação no cotidiano da comunidade prudentina, com muita satisfação apresentamos a presente propositura, que institui e inclui no calendário oficial de Presidente Prudente um dia comemorativo em homenagem aos Comerciários”, concluiu o vereador.